A Secretaria Municipal de Fazenda de Campo Verde intensificou no final de 2022 e no início de 2023, a fiscalização ao comércio ambulante praticado de forma irregular nas ruas da cidade. Durante as ações, mercadorias foram apreendidas pelas equipes de fiscalização.
A secretária municipal de Fazenda, Arlete Fassicolo explica que o comércio ambulante não é proibido, porém tem suas regras. Entre elas estão o pagamento de uma taxa diária e a proibição da venda fixa dos produtos, ou seja, o vendedor deve circular pela cidade.
A secretária comenta que nos últimos dias, várias denúncias sobre o comércio irregular de mercadorias têm chegado à Equipe de Fiscalização e que todas são verificadas. Duas apreensões foram feitas entre o final do ano passado e começo desse ano, informou Arlete Fassicolo.
A secretária orienta os ambulantes que antes de começarem as vendas, procurem a Secretaria de Fazenda para saber como funciona o comércio ambulante e recolher a taxa devida, que é de 32 UPFCVs para vendas em veículos, por um período de 8 horas, e de 12 UPFCVs por pessoa a pé.
De acordo com a legislação vigente, estão isentos do pagamento da Taxa de Licença para o Exercício do Comércio Eventual ou Ambulante, portadores de deficiência que exercerem comércio ou indústria em escala ínfima, vendedores com produção própria de hortifrutigranjeiros e produtos caseiros produzidos no Município; artesãos filiados a associações organizadas e também instituições de caráter filantrópico e de utilidade pública,
Pandemia – A secretária de Fazenda lembra que durante o período da pandemia do novo Coronavírus, que durou cerca de 2 anos, as apreensões foram suspensas, tendo sido realizado apenas o trabalho de orientação. No entanto, com a redução no número de casos de Covid-19 e com o aumento das denúncias sobre o comércio ambulante irregular, o trabalho de apreensão foi retomado. No entanto, o recolhimento das mercadorias só é feito depois da orientação ao ambulante e em caso de reincidência.
