Produtores culturais de Campo Verde, devem ficar atentos. A Prefeitura disponibiliza a partir desta terça-feira (3), uma consulta pública para a aplicação da Lei Paulo Gustavo no município. O objetivo é coletar propostas de como os mecanismos de financiamento devem ser estruturados, as divisões de categorias, valores e demais itens importantes para a formulação dos editais.
Os interessados em participar da consulta pública, podem acessá-la até o dia 3 de fevereiro no link https://forms.gle/BNVgemzuw9aQsSrx7
A consulta pública estará disponível nas seguintes datas:
De 03 de Janeiro a 03 de fevereiro de 2023 para coleta de sugestões da sociedade civil através deste formulário;
De 06 a 10 de fevereiro de 2023: Sistematização das propostas pela equipe da Secretaria de Cultura, Lazer e Esporte de Campo Verde e Conselho Municipal de Políticas Culturais;
16 de fevereiro de 2023: Audiência Pública para a finalização de pactuação de mecanismos;
Para garantir que a coleta seja efetiva, Secretaria de Cultura, Lazer e Esporte desenvolveu um formulário de acordo com o que preconiza a Lei Paulo Gustavo e que pode ser acessado pelo link https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp195.htm.
A pesquisa, de acordo com a SECULE, está dividida em seis seções:
Modalidade I – Produção/Desenvolvimento Audiovisual (Art. 6º Inciso I);
Modalidade II – Apoio a sala de cinemas itinerantes e de rua (Art. 6º Inciso II);
Modalidade III – Formação/Difusão/Pesquisa e Memória Audiovisual (Art. 6º Inciso III);
Modalidade IV – Apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária (Art. 8º Inciso I);
Modalidade V – Apoio à Produções Culturais (Art. 8º Inciso II);
Modalidade VI – Apoio a espaços artísticos e culturais; e sugestões gerais.
Supervisor de Cultura da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, Charles Pierre destaca que, enquanto os profissionais da área aguardam a regulamentação em âmbito federal, o Município implementará novas ações de elaboração e estruturação das demandas culturais com a pesquisa.
A Lei Paulo Gustavo dispõe sobre ações emergenciais para a cultura a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19. As ações executadas por meio da regulamentação serão realizadas em consonância com o Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, conforme disposto no art. 216-A da Constituição Federal, notadamente em relação à Pactuação entre os entes da Federação e a sociedade civil no processo de gestão dos recursos oriundos desta Lei Complementar.
Com a regulamentação da lei, a União repassará aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal até R$ 3,8 bilhões. Deste montante, o valor estimado para Campo Verde, que consta no documento oficial, é de cerca de R$ 394 mil, que deverá ser aplicado da seguinte forma:
- R$ 23.994,08 para capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e a festivais e mostras;
- R$ 47.785,27 para apoio a salas de cinema;
III. R$ 113.723,60 para apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual;
- R$ 208.973,79 para apoio a produções audiovisuais.
Charles Pierre ressalta que, apesar dos obstáculos, Campo Verde está antecipando as ações de implementação da Lei Paulo Gustavo com a realização da consulta pública, facilitando com isso sua execução.
Dúvidas e informações sobre a consulta pública podem ser sanadas com o Supervisor de Cultura da Secretaria de Cultura, Lazer e Esporte, Charles Pierre, pelo fone: 66 3419-2061, ou pelo e-mail: cultura@campoverde.mt.gov.br