Cumprindo o que determina a legislação em vigor, que visa garantir o direito à saúde a todas crianças, a Secretaria Municipal de Educação vai solicitar a apresentação do Certificado de Vacinação atualizado no ato das matrículas e rematrículas na Rede Municipal de Ensino.
A solicitação atende o que determina o compromisso do Município assumido junto ao Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e também o que está contido na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Secretária municipal de Educação, Simoni Pereira Borges, comenta que a solicitação para que o cartão de vacinação seja apresentado na matrícula e rematrícula é uma tradição da pasta, que aproveita o período para, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, estimular pais e responsável a atualizarem o calendário vacinal das crianças.
Ela acrescenta que a não apresentação do documento não implica na efetivação da matrícula. “Nesse caso, nós orientamos os pais e os responsáveis para que procurem uma Unidade de Saúde e atualizem o cartão”, disse ela. “Nenhum aluno terá sua matrícula negada devido a falta do certificado de vacinação”, completa.
Os certificados, de acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, serão entregues nas unidades básicas de saúde. Esta ação, de acordo com SMS, foi adotada como forma de implementar a Busca Ativa Vacinal (BAV) que acontece de forma integrada, envolvendo as áreas de saúde, educação e assistência social, famílias e lideranças comunitárias, visando o aumento das coberturas vacinais de crianças e adolescentes.