O prefeito Alexandre Lopes de Oliveira e a secretária municipal de Educação, Simoni Pereira Borges participaram na tarde desta sexta-feira (12), da cerimônia de encerramento da Semana de Prática Restaurativa, promovida pelo Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa do Tribunal de Mato Grosso.
Na oportunidade foi ministrada uma palestra sobre o tema pela Desembargadora Clarice Claudino da Silva, que é presidente do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa do TJMT, e assinado um termo de Cooperação Técnica que regulamenta o Programa Municipal de Práticas de Construção de Paz nas Escolas.
Durante esta semana, conforme lembrou a secretária de Educação Simoni Pereira Borges, foram realizados em 5 escolas da rede municipal de Ensino, 36 Círculos de Construção de Paz, instrumento que dá voz aos alunos para que eles, com a mediação de facilitadores (professores e servidores da justiça), exponham seus problemas, seus conflitos internos e suas dores.
“Para nós da Educação, é um momento muito importante, em que nós nos sentimos incluídos nesse processo de forma prática e também deforma legal, formal”, observou Simoni Pereira Borges. “Nós, enquanto gestores públicos, agentes de gestão e criação de ferramentas e políticas que atendam os nossos cidadãos, é importante se despertar e dar melhor condição às nossas crianças”, completou.
Justiça Restaurativa – A desembargadora Clarice Claudino da Silva explicou que a Justiça Restaurativa é um programa que usa uma metodologia de comunicação para facilitar os diálogos, gerar consenso e evitar conflitos. Tem uma série de objetivos e o formato divididos em dois tipos. “Os Círculos de Restauração de Conflitos, que são aqueles que a gente resolve na esfera criminal e os Círculos de Construção de Paz, que são esses que nós estamos oferecendo a capacitação e fazendo esses termos de cooperação com os municípios”, explicou a desembargadora.
Segundo ela, os Círculos de Construção de Paz usam uma metodologia simples, mas de grande ganho, reunindo as pessoas (alunos) de forma simples em torno de um assunto. Os encontros são coordenados por facilitadores e, na prática, mostra os efeitos da escuta ativa, do diálogo.
A técnica desenvolvida permite que sejam fortalecidos os vínculos sociais e se baseia na ideia de que pessoas com relações sociais saudáveis fortalecidas contribuem para uma sociedade mais pacífica. Os conflitos encontram solução no diálogo e na harmonia.
Na esfera criminal ou de atos infracionais de adolescentes, explica a desembargadora, a Justiça Restaurativa dá voz e protagonismo às vítimas, que, conforme salientou Clarice Silva, no processo criminal tradicional é substituída pelo Estado.
“Ela não fala do que ela quer, do que ela sentiu, e o que seria para ela a restauração daquele dano que ela foi vítima”, observou. “Na Justiça Restaurativa sim, ela tem, nesse cenário, o protagonismo. É ela quem vai dizer o que foi o seu patrimônio objeto do dano e como seria possível restaurar, reparar esse dano. Isso junto com o autor desse dano”, completou.
Conforme ressaltou a desembargadora, a Justiça Restaurativa tem como foco a resolução de conflito por meio do diálogo, enquanto que no processo criminal comum, “a ideia principal é punir”, comentou ela.
O prefeito Alexandre Lopes parabenizou a iniciativa da juíza da Infância e Juventude da Comarca de Campo Verde, Maria Lucia Prati, em trazer para o município os Círculos de Construção de Paz e destacou os ganhos com a Justiça Restaurativa. “Isso irá nos trazer – e já está nos trazendo – resultados positivos, uma vez que construir ambientes pacificados é uma necessidade”, observou o gestor.