É sabido que no Brasil, inúmeras mulheres são vítimas de violência praticada pelos maridos ou companheiros. Como forma de conscientizar a população sobre esse problema, e também comemorar os 16 anos da criação da Lei Maria da Penha, aprovada no mês de agosto de 2006 como forma de proporcionar maior proteção às mulheres, a Secretaria Integrada de Apoio à Segurança Pública, em parceria com a secretaria Municipal de Assistência Social, iniciou nesta segunda-feira (1) as ações da campanha “Agosto Lilás”.
A cor foi escolhida como forma de chamar a atenção e conscientizar sobre o problema. Lojas e outros estabelecimentos comerciais de Campo Verde aderiram à campanha e decoraram fachadas e vitrines com a cor lilás.
Rede de proteção
Secretária de Apoio Integrado à Segurança Pública, Viviane Bernardino Ferreira, salientou que, para ampliar a proteção às mulheres, foi criada uma rede de apoio que consiste no registro da ocorrência na delegacia de Polícia Judiciária Civil, que pode ser feito de forma presencial ou online; acolhimento e amparo, oferecido pelo CREAS, CRAS, e Secretaria de Assistência Social, e garantia do cumprimento da Lei Maria da Penha. À Patrulha Maria da Penha, da Polícia Militar, cabe fiscalizar e garantir proteção às vítimas de violência.
Medidas protetivas
A Lei Maria da Penha trouxe com ela uma série de medidas cautelares que visam proteger as mulheres, como: afastamento do agressor do lar, proibição de contato ou aproximação com a vítima, familiares e testemunhas; prestação de alimentos provisórios, suspensão da posse ou restrição ao porte de arma.
Tipos de violência
Não é incomum as pessoas pensarem que a violência contra a mulher se reduz apenas à agressão física, com tapas, socos, chutes e até cárcere privado. Mas não, a violência contra a mulher vai mais além: comportamento que cause danos emocionais e diminuição da autoestima ou que prejudique seu desenvolvimento como cidadã, que degrade ou controle suas ações ou comportamento, é considerado violência psicológica ou emocional, sendo passível de punição de acordo com a Lei.
Outro tipo de violência é a sexual, ou seja, obrigar a mulher a estar presente, manter ou participar de ato sexual não desejado através de intimidação, coação ou uso de força. Existe também a violência patrimonial, que se resume à retenção indevida, subtração, destruição parcial ou total de seus pertences. Caluniar, difamar, injuriar, espalhar mentiras humilhantes, publicar fotos ou vídeos eróticos da mulher, caracteriza-se como violência moral, também passível de punição.
Para auxiliar as mulheres vítimas da violência doméstica a denunciar qualquer tipo de agressão, são destinados os telefones 180, 190, 100. As denúncias podem ser feitas também pelo telefone da Patrulha Maria da Penha: (66) 996069190, Polícia Civil: (66) 3419-1276 e Assistência Social: (66) 3419-3416.
Também como parte do “Agosto Lilás”, haverá uma concentração, hoje, às 18 horas, na Praça São João Paulo II e apresentação de Zumba.