O convênio firmado pela prefeitura de Campo Verde por meio da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) tem o objetivo de organizar o enquadramento previdenciário dos cerca de 1.200 servidores do município.
O convênio de diagnóstico e assessoria do enquadramento previdenciário e equacionamento de oportunidades de crédito tem contrato de 22 meses.
O enquadramento previdenciário irá adequar a folha de pagamentos às determinações do eSocial, que exigirá a transmissão eletrônica das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, de forma unificada, em substituição ao preenchimento e entrega de formulários e declarações, como é realizado até o momento.
Segundo o responsável técnico pelo estudo da UFMT, Dilamar Dallemole, as adequações realizadas na folha da prefeitura de Campo Verde contemplam os últimos cinco anos e podem gerar um crédito aproximado de R$ 900 mil, ainda a ser computado com os próximos estudos.
De acordo com o primeiro levantamento já realizado, foi possível notar a importância do trabalho de reenquadramento. No período analisado de janeiro de 2017 a junho de 2019, foi diagnosticado que foram pagos, a mais, R$ 267 mil de impostos federais da folha de pagamento dos servidores públicos. É válido ressaltar que esse valor é prejuízo, já que com o estudo executado pela UFMT identificou a falha e agora terá esses valores revertidos em créditos que poderão ser utilizados em pagamentos futuros do INSS.
Segundo o secretário de administração e recursos humanos, Claudilei Oliveira Borges, “o trabalho em parceria com a UFMT será importante para melhorar a gestão de recolhimentos previdenciários”.
Para otimizar a gestão, os servidores da unidade administrativa de Recursos Humanos da Prefeitura serão treinados pela equipe especializada da UFMT – o objetivo é evitar pagamentos de recolhimentos fora do enquadramento do cargo exercido por cada servidor. Com o aprimoramento dos trabalhos, a estimativa é de uma economia mensal de aproximadamente R$ 20 mil.
“Esse convênio foi necessário para rever todos os processos administrativos realizados pela prefeitura com objetivo de melhorar os processos de gestão”, afirma o secretário.