O prefeito de Campo Verde, Alexandre Lopes, assinou e envia nessa sexta-feira (21) o projeto de lei que concede a Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores municipais. O reajuste será de 5,069%.
Após levantamento e estudo realizado pelo Executivo, chegou-se ao entendimento de que a concessão do RGA será feita referente aos meses de março a dezembro de 2020, para que o impacto financeiro não extrapole o gasto com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em 2022, um outro projeto de lei será enviado à Câmara de Vereadores com a alteração da data-base para concessão da RGA, que passará a ser o mês de janeiro de todos os anos. Portanto, além do atual reajuste, que já deve constar na folha salarial de maio, haverá outro em janeiro de 2022, referente aos 12 meses de 2021.
A Revisão Geral se aplica a todos os servidores públicos municipais, efetivos, comissionados e em cargos eletivos. Com exceção dos professores da rede municipal, que têm legislação própria, concedida todo mês de janeiro.
O benefício também se estende aos servidores inativos, aposentados e pensionistas do PreviVerde.
“Como bem se sabe, a revisão geral anual constitui direito de todos os servidores públicos e agentes políticos, bem como dever do Ente Municipal, cuja finalidade reside na recomposição das perdas inflacionárias ocorridas em cada exercício financeiro, em razão da desvalorização do poder aquisitivo da moeda”, justifica o projeto de lei.
Após aprovado pelos vereadores, o PL retorna para que a lei seja sancionada pelo prefeito Alexandre Lopes.