Representantes dos 23 conselhos Municipais de Políticas Públicas de Campo Verde se reuniram na quarta-feira (19) para se preparar para um encontro com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que ocorrerá no dia 26 de maio de 2021, das 14h às 19h. O objetivo desse encontro é indicar as demandas da sociedade, que serão propostas no plano de governo da Prefeitura Municipal, em consonância com o Orçamento Participativo na Elaboração das Peças Orçamentárias da Administração Pública (PPA, LDO e LOA).
O Tribunal de Contas mediará o levantamento das demandas da sociedade junto aos conselhos e representantes do poder público e entidades convidadas, nos 21 municípios que aderiram ao PDI, cidade por cidade. No dia 26 é a vez de Campo Verde. A Oficina ocorre de forma online, pela plataforma do Tribunal SGA/Zoom, em salas divididas por grupos ligados às áreas de humanas, saúde, educação, desenvolvimento econômico e patrimônio da humanidade, cuja participação de cada um deve ser registrada antecipadamente através de inscrições no portal do aluno do TCE.
Cada um dos grupos fica encarregado de elencar as prioridades da sociedade que deverão ser analisadas e incluídas no Planejamento Estratégico para, posteriormente, serem executadas pela Prefeitura Municipal, dentro das possibilidades orçamentárias.
Cinco grupos temáticos foram definidos para que as políticas públicas sejam elencadas: Proteção do Gênero Humano (5 conselhos), Desenvolvimento Econômico (6 conselhos), Patrimônio da Humanidade (3 conselhos), Educação (5 conselhos) e Saúde (2 conselhos).
A Oficina de Demandas da Sociedade 2021, realizada pelo TCE em parceria com a Prefeitura de Campo Verde, visa estimular o exercício do controle social, que é o próprio exercício da cidadania dentro de uma democracia participativa, garantida pela Constituição Federal.
Na reunião, também ficou definido que a atual presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Campo Verde, Daiana Cristina Fernandes Caetano, vai representar os demais participantes no dia da oficina, falando em nome de todos sobre a importância desse trabalho.
Almir José de Oliveira da Silva, Supervisor de Projetos da Secretaria Municipal de Planejamento e atual Coordenador do Projeto 2/PDI/TCE/MT, que coordena e orienta os Conselhos em suas atividades, organiza a participação de Campo Verde na Oficina do TCE. Segundo ele, esse momento é um dos principais eventos do ano na mobilização dos Conselhos, que apesar da Pandemia da Covid-19, novas ferramentas, a exemplo do uso de videoconferências, surgiram para garantir que a comunicação poder público e sociedade não pare. “As políticas públicas precisam continuar sendo executadas para a sociedade campo-verdense”, disse.
Ele ainda ressalta que o prefeito Alexandre Lopes não tem medido esforços para dar todos os subsídios necessários para garantir a excelência do projeto na atual administração, bem como a importância no bom relacionamento e parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), onde orientou todos os Secretários Municipais a participar dos trabalhos e prestar o devido apoio aos conselhos vinculados em suas respectivas pastas.
“Importante ressaltar a preocupação da Prefeitura em mobilizar os Conselhos Municipais, para que sejam mais atuantes, se organizem nos seus aspectos legais e garantam a continuidade no recebimento dos recursos públicos, cujo regramento exige que a aplicação dos repasses sejam aprovados pelos conselhos, onde podemos exemplificar o Conselho de Saúde e o FUNDEB”, concluiu Almir.
A Prefeitura de Campo Verde, através da Secretaria de Planejamento, está à disposição da sociedade para oferecer informações sobre o Controle Social e Consciência Cidadã, à participação do cidadão que deseja conhecer mais esse Projeto e participar.