O prefeito Alexandre Lopes se reuniu nesta terça-feira (25) com o Sindicato dos Servidores Públicos de Campo Verde e oficializou a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) referente ao ano de 2020. O projeto de lei que prevê 5,069% de reajuste foi aprovado ontem (24) pela Câmara de Vereadores e aguarda sanção.
“Estamos cumprindo os compromissos com o nosso maior patrimônio, que é o servidor público. Ainda recebemos outras demandas, que serão amadurecidas e chegaremos a novos resultados em breve”, afirmou o prefeito.
RGA – Após levantamento e estudo realizado pelo Executivo, chegou-se ao entendimento de que a concessão do RGA será feita referente aos meses de março a dezembro de 2020, para que o impacto financeiro não extrapole o gasto com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), um pedido endossado pelo próprio sindicato.
Em 2022, um outro projeto de lei será enviado à Câmara de Vereadores com a alteração da data-base para concessão da RGA, que passará a ser o mês de janeiro de todos os anos. Portanto, além do atual reajuste, que já deve constar na folha salarial de maio, haverá outro em janeiro de 2022, referente aos 12 meses de 2021.
A Revisão Geral se aplica a todos os servidores públicos municipais, efetivos, comissionados e em cargos eletivos. Com exceção dos professores da rede municipal, que têm legislação própria, concedida todo mês de janeiro.
O benefício também se estende aos servidores inativos, aposentados e pensionistas do PreviVerde.
A lei para concessão da RGA deve ser sancionada ainda hoje pelo prefeito Alexandre Lopes.
